Crimes Tributários
Ao tratar de crimes tributários, este deve ser definido como uma conduta que fere as normas tributárias, culminando em sanções não só administrativas, como também em consequências penais. Dessarte, o escritório Mem de Sá Advocacia defende os interesses de nossos clientes e aplica-se a examinar cada caso meticulosamente, sejam de omissão ou falsa declaração de renda, fraude […]
Advocacia em Tribunais Superiores
Atuação no Superior Tribunal de Justiça- STJ, Supremo Tribunal Federal- STF, Tribunal Superior do Trabalho- TST, Tribunal Regional Federal- TRF. Competência Originária e Recursal: • Elaboração de Recursos de Agravo Regimental, Embargos Declaratórios, Agravo de Instrumento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, contra-minuta de Agravo, Contra-razões de Resp e Rext; • Ajuizamento de Ações Rescisórias, Medidas Cautelares, […]
Cancelamento de Voo
Direito do Passageiro: Você teve problemas com seu voo? Voo cancelado? Direito do Passageiro: Você teve problemas com seu voo? Voo cancelado? Cancelamento de voo gera indenização moral e material! Hoje com o grande crescimento de voos domésticos e internacionais em nossos aeroportos, muitos consumidores se deparam com falhas na prestação de serviços das companhias […]
Crédito Consignado
Crédito Consignado Não Pode Ultrapassar 30 % dos rendimentos ou salário do Correntista A jurisprudência vem se consolidando no sentido de tornar ilegais, os empréstimos consignados na conta correntes de trabalhadores que ultrapassem o limite de 30%(trinta por cento) dos seus rendimentos. Valor esse que compromete a subsistência do correntista e afronta a dignidade da […]
Rede Hoteleira
Contrato Vitalício com Hotel Celebrado No Exterior- Nulidade do Contrato De Adesão Consumidores que firmaram contrato vitalício com rede hoteleira no exterior, vão a justiça patrocinados pelo escritório Mem de Sá Advocacia de Campinas e acabam conseguindo rescindir o contrato com a rede Hoteleira Meliá. Além da rescisão e da suspensão do pagamento no cartão […]
Garantia Legal
Garantia Legal A garantia legal é estabelecida pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e independe de previsão em contrato. A lei garante que você tem 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável ou 90 dias se for durável. Mesmo que o vendedor ou fabricante não forneça o termo por […]
Recusa em tomar a Vacina contra a Covid-19
Recusa em tomar a Vacina contra a Covid-19 O Ministério Público do Trabalho (MPT) expôs em nota que a recusa do trabalhador em tomar vacina contra a Covid-19 poderá ensejar a demissão por justa causa. A orientação do órgão é que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus funcionários, já que o entendimento […]
Principais Direitos
Principais Direitos Você conhece os principais direitos da pessoa idosa? • Atendimento preferencial: essa legislação assegura às pessoas idosas que elas sejam atendidas com prioridade em estabelecimentos como hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, entre outros. Em serviços de emergência de saúde, a prioridade para o atendimento fica condicionada à avaliação médica, dependendo da gravidade do […]
Assédio Sexual
Assédio Sexual Você sabe qual é a diferença entre assédio sexual, importunação sexual e injúria? Assédio sexual: praticado necessariamente no ambiente de trabalho. O artigo 216-A prevê: é crime “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de […]
Auxílio-doença
Auxílio-doença O benefício do auxílio-doença é destinado aos segurados que terão que se afastar do trabalho por conta de uma doença ou acidente. Existem dois tipos de benefícios, o previdenciário e o acidentário: Previdenciário: se dá quando o segurado é afastado por conta de uma doença ou acidente que não tem relação com o trabalho. […]