O que é Direito do Consumidor e como ele pode me ajudar?
O Direito do Consumidor está tão presente nas nossas vidas que, muitas vezes, deixamos de percebê-lo. Desde o cafezinho na esquina até a compra de um bem valioso, ele é essencial para nos proteger e garantir que não sejamos lesados por quem visa o lucro e passa por cima das leis do consumidor.
Mas, mesmo com tanta presença em nossas vidas, é comum que as pessoas não saibam o básico sobre essa vertente do direito e nem entendam como ela pode ajudar em diferentes momentos. No texto de hoje, separamos algumas informações relevantes sobre o tema. Veja abaixo!
O que é o Direito do Consumidor?
De forma mais técnica, podemos resumir o direito do consumidor como a vertente do direito que trata de normas das relações de consumo. Ou seja, ele trata diretamente da relação entre o consumidor e o fornecedor de serviços ou de bens.
Apesar de muita gente já ter ouvido falar sobre o Direito do Consumidor, ele é relativamente recente e surgiu como uma necessidade muito óbvia de que o consumidor pudesse ter o respaldo quando algum produto ou serviço não estivesse de acordo com o que foi proposto no começo das negociações.
Surgiu, então, o Código de Defesa do Consumidor, o chamado CDC, que tem como objetivo estipular normas em defesa do consumidor que, muitas vezes, sabe menos sobre o produto e o serviço do que o fornecedor – necessitando de uma defesa mais ampla e especializada.
Como um advogado de direito do consumidor pode me ajudar?
Não é incomum nos depararmos com problemas relacionados ao consumo, afinal, como dissemos, existe uma lacuna entre o conhecimento do consumidor e do fornecedor – e isso, antes, era um problema ainda maior, já que o direito não era especializado nessa vertente.
Agora, com o respaldo do advogado, o consumidor pode se defender. Alguns momentos onde a ajuda é válida:
1- Garantia de produtos
Com a criação do CDC, o consumidor hoje tem respaldo para conseguir a garantia que ele precisa. Em alguns casos, como a compra online, foi estipulado um tempo para o arrependimento por parte do consumidor, algo que é essencial para esse tipo de negociação.
Além disso, temos as garantias convencionais e as estendidas, todas direito do consumidor por lei. O advogado irá ajudar a fazer valer esse direito.
2- Troca de produtos e devolução do dinheiro
A troca de produtos e até a devolução do dinheiro são essenciais para que o consumidor não seja lesado em momento algum. Quando existe algum tipo de impedindo, o advogado deve ser acionado para fazer valer o direito do cliente.
3- Publicidade e precificação
Tanto a publicidade quanto a precificação devem ser muito claras e nunca podem induzir o consumidor ao erro. O CDC estipula isso e o advogado irá entrar com ações caso o fornecedor descumpra a legislação.
Além desses itens que citamos, o advogado pode ajudar em vários outros momentos, como na hora de reavaliar contratos, encontrar cláusulas abusivas, entre outros.
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